ICMS

Créditos de ICMS em compras interestaduais para optantes do Simples Nacional

18 de maio de 2026 · Leitura de 7 min

O texto explica a lógica por trás da tese RECALI, que discute o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS em operações interestaduais por empresas optantes do Simples Nacional.

A discussão nasce da diferença entre a sistemática de recolhimento unificado do Simples e a apuração do ICMS-ST e do diferencial de alíquota em aquisições de outros estados.

Empresas com alto volume de compras interestaduais podem ter valores relevantes a recuperar, a depender da análise caso a caso.