Frentes de atuação

Situações recorrentes

• Notificação ou risco de exclusão por débitos, sublimite ou atividade impeditiva
• Excesso de receita, mudança de atividade ou revisão de Fator R
• Organização de pendências federais e previdenciárias que afetam a permanência no regime

Situações recorrentes

• Retenção, dupla cobrança ou conflito sobre o município competente
• Cadastro mobiliário, NFS-e, CND municipal e obrigações ligadas à operação
• Autuações e discussões sobre local de incidência e enquadramento do serviço

Situações recorrentes

• Auto de infração, notificação fiscal ou cobrança administrativa recém-recebida
• Citação em execução fiscal, penhora, bloqueio ou necessidade de garantia
• Avaliação entre defesa, exceção de pré-executividade, embargos e regularização do débito

Frentes possíveis

• Impugnações e recursos em processos administrativos fiscais
• Mandado de segurança, ação anulatória e ações declaratórias em matéria tributária
• Defesa de questões municipais, estaduais e federais conforme competência e fase da cobrança

Situações recorrentes

• Transações por adesão ou individuais perante PGFN e demais entes
• Parcelamento, reparcelamento e análise de débitos após rescisão de acordo
• Priorização de inscrições conforme fase de cobrança, caixa e impacto operacional

Etapas de análise

• Revisão da origem do recolhimento e do período passível de análise
• Validação documental e jurídica do crédito antes de qualquer aproveitamento
• Definição entre restituição, compensação administrativa ou medida judicial cabível

Decisões que podem exigir análise

• Escolha ou revisão entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
• Reorganização societária, sucessão e estruturação de novas operações
• Novos produtos, filiais, contratos e modelos de negócio com efeitos tributários relevantes

Pontos de atenção

• Adequação de contratos, preços, cadastros e sistemas ao período de transição
• Não cumulatividade, apropriação de créditos e convivência entre regimes
• Efeitos de split payment e novas regras sobre fluxo de caixa e operação