Edital PGFN n.º 6/2026

Veja as condições antes de aderir.

Simule entrada, desconto, prazo e parcelas em valores nominais. A ferramenta ajuda a comparar cenários antes do acesso ao REGULARIZE, onde elegibilidade e condições efetivas são confirmadas.

Até R$ 45 milhões

Teto por sujeito passivo

3 de março de 2026

Corte das demais modalidades

1º de junho de 2025

Corte para pequeno valor

R$ 100

Parcela mínima. R$ 25 para MEI código 1537

Simulação

Organize os números antes de acessar o REGULARIZE

Preencha os dados disponíveis. O resultado mostra valores nominais e permite comparar o peso da entrada, do desconto e do prazo.

Dados da simulaçãoPreenchimento orientado

Informe os dados do caso. O cálculo é feito somente após o envio.

1. Perfil e elegibilidade

A categoria B também abrange Santa Casa, cooperativa, OSC e instituição de ensino.

Informe a data da inscrição mais recente incluída na simulação. A adesão é considerada na data de hoje.

2. Modalidade
3. Valores e pagamento

O valor total simulado não pode superar R$ 45.000.000,00 por sujeito passivo.

Desconto adotado nesta simulação

Para fins exclusivamente estimativos, a ferramenta utiliza metade do teto de desconto aplicável. O percentual efetivo somente será confirmado no REGULARIZE no momento da formalização da negociação.

Os valores exibidos são nominais, isto é, calculados antes dos juros. As prestações estarão sujeitas à correção prevista no edital (SELIC acumulada e acréscimo de 1% no mês do pagamento), calculada oficialmente pelo REGULARIZE.

O resultado aparece aqui

Depois da simulação, este painel reúne entrada, economia nominal, número de pagamentos e fluxo estimado.

Além do desconto

O acordo precisa caber na operação.

Uma redução nominal pode parecer vantajosa e ainda produzir um fluxo difícil de sustentar. A leitura deve considerar o conjunto.

Data da inscrição

Os cortes de elegibilidade mudam conforme a modalidade.

Conjunto das inscrições

A adesão deve ser lida considerando as inscrições elegíveis e as exceções previstas no edital.

Capacidade mensal

Prazo maior reduz a parcela nominal, mas prolonga a atualização das prestações.

Processos e garantias

Discussões judiciais, depósitos, seguro garantia e carta fiança alteram o procedimento de adesão.

Perguntas frequentes

O que a calculadora considera

Quatro pontos que ajudam a interpretar o resultado antes de formalizar qualquer adesão.

O resultado é igual ao valor que aparecerá no REGULARIZE?

Não. Nas modalidades dependentes da capacidade de pagamento ou da recuperabilidade, a ferramenta adota metade do teto legal apenas como referência. A PGFN verifica cada inscrição e o percentual efetivo somente é confirmado no REGULARIZE no momento da formalização da negociação.

Por que a entrada é calculada antes do desconto?

Nas modalidades parceladas, o edital define a entrada como percentual do valor total da dívida consolidada. O desconto é considerado na formação do saldo negociado conforme a modalidade e o percentual efetivamente reconhecido.

O limite do pequeno valor é calculado pelo total da dívida?

Não. O teto em salários mínimos é verificado individualmente por inscrição em dívida ativa. Por isso, a calculadora solicita o maior valor individual entre as inscrições simuladas.

As parcelas permanecerão com o valor nominal exibido?

Não. A ferramenta não calcula a atualização futura. Cada prestação será corrigida na forma do edital, e o valor oficial será apresentado pelo REGULARIZE.

Caso concreto

A simulação é o ponto de partida.

Enquadramento, inscrições, garantias e capacidade de pagamento precisam ser lidos antes da adesão.

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